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A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que impede mulheres trans de utilizarem banheiros femininos na capital. A matéria recebeu 12 votos favoráveis, além de quatro votos contrários e uma abstenção durante a apreciação em plenário.
A proposta estava sem avanço desde a última semana, após um pedido de vista apresentado pelo vereador João Pereira (PT), o que adiou a deliberação do texto.
Durante a sessão, João Pereira argumentou que o projeto apresenta incompatibilidades com a Constituição e defendeu sua rejeição. Apesar do posicionamento do parlamentar, a maioria dos vereadores manteve apoio à iniciativa.
Com a aprovação em primeira análise, o projeto ainda deverá retornar ao plenário para uma segunda votação, prevista para a próxima semana.
Autor da matéria, o vereador Petrus Evelyn (Progressistas) celebrou o resultado obtido no Legislativo municipal e afirmou que a medida amplia a sensação de segurança para mulheres nos espaços destinados ao público feminino.
“As mulheres de Teresina vão se sentir mais seguras. O banheiro vai ser um local muito mais íntimo para elas”.
Enquanto a votação ocorria, manifestantes se reuniram do lado de fora da Câmara para protestar contra a proposta. Representantes de movimentos ligados à população LGBTQIA+ criticaram o texto e anunciaram medidas para contestar sua validade jurídica.
A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, Joseane Borges, informou que buscará apoio da Defensoria Pública para questionar a constitucionalidade do projeto.
“A gente está saindo daqui agora para, junto com a Defensoria, ver a constitucionalidade do projeto e junto com os militantes fazer com que esse projeto se torne em Teresina inconstitucional”, declarou.
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