Com a rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional finalizou a análise do projeto apelidado de “PL da Dosimetria”. A proposta prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar e pode ter o tempo para progressão de regime encurtado.
O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a responsabilidade passará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Depois de promulgada e publicada oficialmente, a norma entra em vigor imediatamente. Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por motivos de saúde, embora, formalmente, ainda esteja no regime fechado, já que foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Pelas regras atuais, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão para o regime semiaberto só seria possível em cerca de sete anos, por volta de 2033. Com as mudanças propostas, especialistas avaliam que esse prazo pode cair para algo entre dois e quatro anos.
Isso ocorre porque o projeto impede a soma de penas de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e golpe de Estado (4 a 12 anos). Nesse caso, passa a prevalecer a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade.
Além disso, o texto estabelece a possibilidade de redução de um a dois terços da pena quando os crimes forem cometidos em meio a multidões, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
A reavaliação das penas caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que precisará ser acionado por partes interessadas, como a defesa dos condenados, o Ministério Público ou ministros relatores dos processos. Assim, eventuais reduções não ocorrerão de forma automática.