- A comissão especial aprovou o parecer sobre PEC da redução da jornada de trabalho.
- O relatório propõe diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com transição de até 14 meses.
- Os votos contrários foram dos deputados Gilson Marques, Julia Zanatta, Mauricio Marcon e Osmar Terra.
- A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado Federal.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho 6 por 1 aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Os votos contrários foram dos deputados: Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS).
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A PEC deve ser votada pelo plenário ainda nesta quarta.
O relatório, protocolado na última segunda-feira (25), propõe a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A matéria também estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação da mudança, com redução inicial de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.
Com a aprovação na comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação. O regimento estabelece um intervalo de cinco sessões do plenário para votação entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período.
A tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.