O Senado começou a debater uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou considerável controvérsia. A chamada PEC das Praias é vista como um passo em direção à privatização das áreas litorâneas pertencentes à União.
Além disso, a PEC inclui a regularização do Complexo da Maré, um conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.
CONFRONTO ENTRE NEYMAR E LUANA PIOVANI
A polêmica ganhou destaque após uma troca de farpas nas redes sociais entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar, que anunciou uma parceria com uma construtora para um condomínio à beira-mar.
A proposta foi discutida em audiência pública no Senado, mas ainda deve passar por comissões e pelo plenário. Diante da repercussão negativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a PEC não é uma prioridade.
Nesta reportagem, você encontrará:
- Situação atual
- Mudanças propostas pela PEC
- A questão da privatização
- Defensores e críticos da PEC
- Polêmica entre Luana Piovani e Neymar
Situação atual
Essas áreas foram demarcadas em 1831, durante o Brasil Colônia, e incluem terras ao longo de rios e lagos influenciados pelas marés. Atualmente, a União pode permitir o uso desses terrenos por pessoas e empresas mediante o pagamento de impostos específicos.
Mudanças propostas pela PEC
A PEC permitiria a venda dos terrenos de marinha a ocupantes atuais, transformando a posse compartilhada entre o governo e os ocupantes em propriedade privada total. Áreas não ocupadas e locais públicos, como portos e aeroportos, continuariam sob controle governamental.
A questão da privatização
Ana Paula Prates, do Ministério do Meio Ambiente, destaca que a proposta poderia restringir o acesso público às praias, embora a faixa de areia usada pelos banhistas permaneça pública. A privatização das áreas de restinga, mangues e dunas poderia impactar negativamente a adaptação às mudanças climáticas.
Flávio Bolsonaro, relator da proposta no Senado, argumenta que a PEC beneficiaria moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, além de aumentar a arrecadação de impostos e gerar empregos.
Críticos, incluindo o Painel Mar, argumentam que a venda dos terrenos é insensata devido à elevação do nível do mar, que poderá submergir essas áreas no futuro. A proteção dos mangues e restingas é vital para enfrentar as mudanças climáticas, servindo como barreiras naturais. Estudo do Ministério do Meio Ambiente de 2018 aponta que 40% da costa brasileira enfrenta erosão, e especialistas como Carlos Nobre alertam para o aumento do nível do mar até o final do século.
O Ministério dos Povos Indígenas ressalta que a gestão tradicional das comunidades indígenas contribui para a conservação ambiental e a mitigação das mudanças climáticas.
Quem defende?
Defensores, como o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmam que a PEC incentivará investimentos em áreas litorâneas degradadas e criará empregos. O Ministério da Gestão e Inovação estima que a arrecadação poderia ser cinco vezes maior se as construções não oficializadas fossem regularizadas.
Suelly Araújo, do Observatório do Clima, identifica um "grande lobby" do setor de resorts e alerta para os impactos negativos sobre trabalhadores informais e o meio ambiente. O MMA e o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) também se opõem à medida.
Exemplo prático
A plataforma Painel Mar cita Balneário Camboriú (SC) como exemplo dos impactos negativos da urbanização costeira, incluindo a diminuição da área de lazer e problemas causados pelo sombreamento da praia. Em Atafona (RJ), o avanço do mar tem transformado a cidade em uma área fantasma, ilustrando os desafios de urbanização em áreas vulneráveis.