Ao sancionar o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, o governo Donald Trump o incluiu na mesma lista que reúne nomes como um "xerife" do regime Talibã no Afeganistão e o chefe de uma gangue haitiana envolvida no sequestro de cidadãos americanos.
Um relatório do Congressional Research Service, órgão de pesquisa legislativa dos Estados Unidos, aponta que, até novembro de 2024, 245 pessoas e 310 entidades — entre organizações e empresas — foram sancionadas com base na Lei Magnitsky.
Com base nos últimos relatórios de prestação de contas divulgados pelo Departamento de Estado compilamos exemplos de alvos da lei americana.
Entre eles estão:
- Xeque Mawlawi Mohammad Khalid Hanafi - O ministro da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício é descrito pelo Middle East Institute, um centro de estudos baseado em Washington, como "linha-dura" do regime talibã. Ele supervisiona a "polícia moral" do Afeganistão, garantindo a imposição e a aplicação da "sharia" (conjunto de leis religiosas do Islã). Sua atuação envolve denúncias de sequestros, assassinatos e chicotadas públicas como punição.
- Renel Destina - Um dos líderes da gangue haitina Gran Ravine, está na lista de "procurados" do FBI. Em 2021, ele e seus comparsas sequestraram um cidadão americano por 14 dias. De acordo com o Conselho de Segurança da ONU, sob o comando de Restina, o grupo criminoso tem cometido crimes como roubos armados, estupros, assassinatos e destruição de propriedades.
- Horacio Cartes - Empresário e político do Partido Colorado, foi presidente do Paraguai entre 2013 e 2018. O Departamento de Estado o descreve como tendo sido responsável pela expropriação de ativos para ganhos pessoais, recebimento de propinas e corrupção ligada a contratos para explorar recursos naturais. Cartes é acusado de ter feito pagamentos mensais, de US$ 5 mil a US$ 50 mil, a parlamentares durante seu governo.
- Gao Qi - Líder do Escritório de Segurança Pública de Xinjiang, foi descrito na aplicação da Lei Magnitsky como responsável por "sérios abusos" de direitos humanos na província chinesa, onde os uigures -- etnia majoritariamente muçulmana -- reclama de perseguição religiosa. A ONU investiga crimes contra a humanidade em Xinjiang.
- Apollo Quiboloy - Fundador da igreja Reino de Jesus Cristo, o Nome Acima de Qualquer Nome, o pastor filipino acumula denúncias por estupro de meninas de até 11 anos de idade e pelo tráfico de garotas que eram suas assistentes. As fiéis da igreja, segundo descrição do Departamento de Estado, foram submetidas a "plantões noturnos" com Quiboloy em que teriam sido exploradas sexualmente.
- Rozman Kadyrov - Líder político da Chechênia, acusado de autoritarismo, crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos, desaparecimentos forçados e tortura. O russo também é acusado de oprimir mulheres e ter criado um campo de concentração para homossexuais em 2017.
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