- Senado aprova calendário para acelerar votação da PEC da Segurança Pública.
- Matéria será analisada na sessão desta quinta-feira (15) sem deliberações intermediárias.
- PEC prevê penas mais duras e regimes restritos para chefes de facções e milícias.
- Proposta cria novo pacto federativo entre União, estados e municípios.
- Requer 49 votos favoráveis dos 81 senadores para aprovação da PEC.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14) um calendário para acelerar a votação da PEC da Segurança Pública no plenário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) informou que a matéria será analisada na sessão desta quinta-feira (15).
O texto já passou pela Câmara de Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, poderá ser apreciada de forma direta no Senado em dois turnos. Não haverá a necessidade de sessões de deliberação antes e após cada turno, como prevê o Regimento Interno da Casa legislativa.
É preciso que sejam contabilizados 49 votos favoráveis dos 81 senadores para que a proposta seja aprovada.
O QUE PREVÊ A PEC?
A PEC da Segurança é de autoria do governo e prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias, Também cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
Sendo uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.
O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças.