O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que inclui na Constituição a tese que estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil – conhecida como marco temporal.
O texto foi aprovado por 54 votos a favor e 14 contra em uma primeira votação e por 52 votos a favor e 15 votos contra na segunda votação. A proposta também precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados antes de virar lei.
CONSTITUIÇÃO
Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. Naquele mesmo ano, o Congresso tornou lei projeto que valida justamente o argumento vedado pelo STF.
MANIFESTAÇÕES SOBRE A DECISÃO
Agora, o objetivo dos senadores é adicionar a tese, que já é lei, também à Constituição, na tentativa de impedir futuros questionamentos à Justiça.
Porém, quatro ações já aguardam julgamento na Corte, todas elas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta (10), o STF começará a ouvir as manifestações das partes afetadas.