O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a mudança, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará isento do pagamento do imposto.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra deve começar a valer em janeiro de 2026.
Além da ampliação da isenção, o projeto cria um desconto no IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
Para compensar a queda na arrecadação, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Essa cobrança incidirá sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos. Quem tem apenas o salário como renda continua sujeito à tabela atual, com alíquota de até 27,5%.
A proposta foi enviada pelo governo em março de 2025.
Como vai funcionar
A tabela progressiva do IR não será alterada. O que muda é o mecanismo de desconto, que será ampliado para zerar o imposto de quem ganha até R$ 5 mil.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não ficará isento, mas terá direito a um abatimento progressivo — quanto maior o salário, menor o desconto.
Acima de R$ 7.350, nada muda: seguem as faixas atuais de 7,5% a 27,5%.
Se sancionadas, as novas regras valerão a partir de 2026 e impactarão a declaração de 2027.
Tributação sobre alta renda
A compensação da isenção virá com uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Essa cobrança será aplicada apenas sobre lucros e dividendos, e não sobre salários. A ideia é evitar que pessoas com alta renda paguem proporcionalmente menos imposto que trabalhadores comuns.
O texto também permite descontar valores já pagos ao longo do ano e excluir da base de cálculo rendimentos de aplicações como LCI e LCA.
Lucros e dividendos distribuídos entre 2025 e 2028 continuarão isentos, mas a partir de 2026, rendimentos acima de R$ 50 mil por mês terão retenção de 10% na fonte, inclusive quando enviados ao exterior.
Custos e compensações
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026.
A arrecadação virá principalmente de:
R$ 15,2 bilhões do imposto mínimo para alta renda;
R$ 8,9 bilhões da tributação de dividendos enviados ao exterior.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) avaliou que o valor pode não cobrir as perdas de estados e municípios e sugeriu aumentar a tributação das apostas online para equilibrar as contas.
Tramitação e contexto político
Renan Calheiros manteve o texto aprovado pela Câmara, sem alterações, para evitar que o projeto precisasse voltar aos deputados, o que poderia atrasar a entrada em vigor. Ele reconheceu que há pontos a melhorar, mas defendeu uma aprovação rápida.
A ampliação da isenção foi uma promessa de campanha de Lula e é vista pelo governo como uma medida de impacto social e político, especialmente antes das eleições de 2026.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. Já a tributação mínima deve atingir cerca de 200 mil contribuintes de alta renda.
O governo afirma que a proposta busca tornar o sistema mais justo, reduzindo desigualdades na cobrança de impostos.