Em sua primeira sessão sob a presidência de Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que permite a liberação de até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro. O texto, aprovado por 65 votos a 1, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Projeto
De autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto trata da liberação de restos a pagar não processados. Esses recursos referem-se a verbas empenhadas em anos anteriores, mas ainda não liquidadas, ou seja, sem a comprovação da execução do serviço.
Motivos
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca destravar obras inacabadas até 2026, abrangendo restos a pagar desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia esses valores caso não sejam liquidados até 30 de junho do segundo ano subsequente à sua inscrição, podendo cancelá-los se não forem desbloqueados.
Projetos em licitação
O parecer de Portinho estabelece que a liberação ocorrerá apenas para projetos com licitação já iniciada e que os recursos serão revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação sobre emendas parlamentares aprovada no ano passado. Entretanto, obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades permanecerão bloqueados. Os gastos decorrentes da liberação estarão dentro do novo arcabouço fiscal, obedecendo ao limite de crescimento das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% acima da inflação, com base no aumento da arrecadação do ano anterior.
Contexto
A aprovação ocorre em meio a um cenário de tensão entre o Congresso e o STF sobre a transparência na execução de emendas parlamentares. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Lula, recursos bloqueados desde o fim de 2022, incluindo verbas do chamado "orçamento secreto" e emendas de comissão, poderão ser liberados. (Com informações da Agência Brasil)