- Senado votará PEC da Segurança Pública sem apreciar destaques sobre redução da maioridade penal.
- PL e PT apresentaram propostas distintas para redução da maioridade penal em crimes específicos.
- Governo apoia redução da maioridade para 16 anos em crimes hediondos, mas quer discussão em PEC própria.
- Senado aprova requerimentos para tramitação separada das emendas na PEC da Segurança Pública.
- Lula condiciona criação do Ministério da Segurança à aprovação da PEC no Congresso.
O Senado Federal vai votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada pelo plenário da Casa.
- A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos;
- A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.
Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas para tramitar de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado.
Em uma vitória apertada para o governo, 38 senadores votaram para discutir a redução da maioridade penal em outro momento. Outros 36 senadores queriam incluir o tema na PEC da Segurança. A mudança foi proposta pelo relator da PEC no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O Senado vai votar a PEC da Segurança Pública em dois turnos. Caso seja aprovada, o texto deve ir à promulgação pelo próprio Congresso Nacional.
Apesar de trabalhar para rejeitar o destaque do PL, o governo indicou que é a favor de discutir a redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos, diferentemente do previsto na proposta do PL. A base governista, no entanto, quer que essa discussão seja feita em uma PEC própria que já está em análise na Câmara dos Deputados.
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, afirmou que fez o compromisso com os líderes de votar a PEC que tramita na Câmara assim que ela for aprovada pelos deputados federais. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso.