O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo estimativa do Ministério da Previdência, a medida pode gerar um impacto de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
A PEC é considerada uma pauta de grande impacto fiscal. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho e agora está pronto para ser analisado pelo plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a proposta avançaria na pauta após resistir inicialmente à sua tramitação. Em discurso no plenário, o senador afirmou que não poderia ser o "único vilão" por barrar projetos com impacto nas contas públicas.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação.
Governo estima aumento de gastos
De acordo com o Ministério da Previdência, a aprovação da proposta poderá elevar os gastos públicos em cerca de R$ 3 bilhões por ano, embora o governo ainda não tenha detalhado o período necessário para absorver esse impacto financeiro.
A proposta estabelece regras de transição para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de definir normas para a contratação desses profissionais e o financiamento pela União. O texto também amplia as regras para os agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Pela PEC, os trabalhadores terão direito à aposentadoria aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade.
Além disso, o projeto prevê que os períodos de afastamento para o exercício de cargos de representação sindical também sejam contabilizados para fins de aposentadoria.
Benefício extraordinário será pago pela União
A proposta ainda cria um benefício extraordinário, custeado pela União, para complementar os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos profissionais contemplados.
O Palácio do Planalto acompanha a tramitação da PEC com preocupação e avalia que a aprovação do texto, nos moldes atuais, poderá comprometer o orçamento dos próximos anos e afetar a execução de programas sociais federais.
A estratégia do governo é tentar adiar a votação da proposta para o próximo ano, priorizando a conclusão da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da apreciação de projetos com elevado impacto fiscal.