- O Senado analisa medida provisória sobre renovação automática da CNH para bons condutores.
- A proposta altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e preserva a essência do texto original.
- MP precisa ser aprovada até o dia 19 de maio para continuar válida.
- Mudanças incluem manutenção da exigência de exame físico e mental para renovação da CNH.
O Senado deve analisar nesta terça-feira (12) a medida provisória que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A proposta em debate altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e preserva a essência do texto encaminhado pelo governo federal em dezembro do ano passado, embora tenha sofrido mudanças importantes durante a tramitação no Congresso.
A MP precisa ser aprovada até o dia 19 de maio para continuar válida. Caso receba o aval dos senadores, a matéria seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto chega ao plenário na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), já que a Câmara dos Deputados promoveu alterações na proposta durante a votação realizada na última quinta-feira (7).
Quando uma medida provisória sofre mudanças no mérito durante a análise do Congresso, o relator apresenta um Projeto de Lei de Conversão para consolidar o novo texto.
Entre as principais modificações feitas pelos parlamentares está a manutenção da exigência de exame físico e mental para renovação da CNH, inclusive para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
Na versão original enviada pelo Executivo, esses condutores ficariam dispensados de todas as etapas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive da avaliação médica. A alteração foi defendida pelo vice-presidente da comissão responsável pela análise da MP, o senador Dr. Hiran, que argumentou pela necessidade de preservar a avaliação clínica dos motoristas.