O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou, nesta quinta-feira (27), que a votação do Projeto de Lei Antifacção está prevista para a próxima semana. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva após sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto, de autoria do governo federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados neste mês e segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Vamos votar o PL Antifacção na semana que vem”, afirmou Alcolumbre ao comentar o andamento da matéria. O texto, que recebeu na Câmara o nome de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e seguiu para apreciação dos senadores.
A proposta tipifica a conduta de “domínio social estruturado”, voltada ao enfrentamento de organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares.
A escolha de Derrite como relator gerou insatisfação no governo. Secretário licenciado de Segurança Pública do estado de São Paulo, ele retornou ao mandato parlamentar para conduzir a relatoria. Durante a tramitação, foi alvo de críticas de parlamentares governistas, que o acusaram de propor alterações que poderiam afetar a autonomia da Polícia Federal e representar risco à soberania nacional. A falta de consenso levou à apresentação de seis versões do relatório.
No Senado, a matéria tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável por consolidar o parecer que será submetido ao plenário.