- Senado aprova texto-base de ajuste fiscal para 2027, com restrições a despesas e cortes em benefícios tributários.
- Relator estima impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, com redução de despesas e aumento da arrecadação.
- Proposta prevê aumento do corte em incentivos fiscais de 10% para 20%, visando elevar arrecadação federal em R$ 15 bilhões.
- Texto também estabelece prazo de 120 dias para análise de normas contra supersalários e mantém reajuste anual do FCDF.
- Projeto, apresentado por Jaques Wagner, busca equilibrar contenção fiscal com manutenção de programas sociais e compromissos do governo.
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto que estabelece novas medidas de ajuste das contas públicas do governo Lula. A proposta prevê restrições ao crescimento das despesas federais e a ampliação dos cortes em benefícios tributários concedidos a empresas.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), calcula que as medidas poderão gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. A estimativa considera tanto a redução de despesas quanto o aumento da arrecadação. Na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia projetado um impacto de até R$ 60 bilhões.
Entre as principais mudanças está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, que passaria de 2,5% para 2% acima da inflação. Caso seja transformada em lei, a regra começará a valer em 2027, nos períodos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de gastos para cumprir as metas fiscais.
A proposta também amplia o percentual de redução de determinados incentivos fiscais. O corte, que atualmente é de 10%, poderá chegar a 20% dos benefícios tributários concedidos a empresas. Segundo o relator, a medida tem potencial para elevar a arrecadação federal em aproximadamente R$ 15 bilhões já no próximo ano.
A mudança, no entanto, não atingirá os benefícios destinados à aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Outro ponto previsto no texto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise normas relacionadas ao combate aos chamados supersalários no serviço público. O relatório também manteve a previsão de reajuste anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Ajuste fiscal
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto faz parte da estratégia do governo federal para controlar as despesas e reforçar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
O pacote também busca conciliar as medidas de contenção fiscal com a manutenção de programas sociais e compromissos do atual governo, entre eles o Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia.
A intenção do governo é aprovar o conjunto de medidas antes da votação do Orçamento da União para 2027. A análise estava prevista inicialmente para quarta-feira (11), mas foi adiada após divergências entre as lideranças partidárias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia tentado antecipar a inclusão da matéria na pauta.