Dois senadores apresentaram projetos de lei para regulamentar o transporte de animais de estimação no Brasil, motivados pela morte do cão Joca durante um voo da Gollog, empresa de transporte de cargas da Gol. As propostas visam criar uma lei federal para estabelecer critérios mínimos de segurança para o transporte de animais.
PROPOSTA DE RANDOLFE RODRIGUES: O senador Randolfe Rodrigues propôs uma regulamentação para transporte coletivo aéreo, terrestre e aquaviário, exigindo conforto térmico, alimentação, água e travas para animais viajando fora da cabine de passageiros. Também inclui a criação de um sistema de monitoramento remoto dos sinais vitais do animal e um veterinário para treinar as equipes. A proposta permite que cães-guias viajem na cabine de passageiros.
PROPOSTA DE EDUARDO GOMES: O senador Eduardo Gomes apresentou um projeto relacionado ao transporte aéreo, doméstico e internacional, com definições mais liberais, permitindo que animais de até 50 kg viagem na cabine de passageiros, sem caixa transportadora, contanto que não incomodem outros passageiros e sejam acompanhados pelo tutor.
JUSTIFICATIVA DAS PROPOSTAS: Ambas as propostas visam criar regras mais rígidas para evitar lesões, perdas e mortes de animais durante o transporte. Gomes ressalta que a falta de legislação nacional sobre o tema gera variações nos padrões de cuidado entre empresas e até entre voos de uma mesma companhia. A implementação de regras específicas com a participação da ANAC pode reduzir o estresse e desconforto dos animais, garantindo uma viagem adequada.