O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou na segunda-feira (28) todos os atos processuais pendentes pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A decisão inclui as condenações assinadas por Moro e também invalida decisões de instâncias superiores que confirmam essas condenações. Mendes enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde dois recursos de Dirceu aguardam julgamento.
A medida foi tomada após pedido da defesa de Dirceu e amplia os efeitos da decisão do STF que declarou Moro suspeito para julgar processos envolvendo o presidente Lula. Mendes argumenta que pretende apontar uma atuação direcionada de Moro contra Dirceu, com a finalidade de estabelecer um fundamento para ações futuras contra Lula. Segundo o ministro, isso violaria o direito de Dirceu a um julgamento justo e imparcial.
falta de imparcialidade de Moro
Na decisão, Mendes afirma que os acusados mostram que a falta de imparcialidade de Moro nos processos de Lula também se repetiu no caso de Dirceu. O argumento de que "elementos concretos" indica que Moro e os procuradores de Curitiba viam os relatórios de Dirceu como uma etapa para construir o caso contra Lula. O magistrado descreve o envolvimento como uma “confraria” entre o ex-juiz e os procuradores para direcionar os processos.
Mendes ainda cita mensagem do procurador Deltan Dallagnol a Moro, na qual antecipou detalhes da denúncia contra Lula, mencionando diretamente Dirceu. Para o ministro, isso reforça a suspeita de que a acusação contra Dirceu teria sido uma prévia da que seria apresentada contra o presidente. Segundo ele, esses “ajustes estratégicos” justificam a anulação dos atos processuais contra Dirceu.
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