O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) preste esclarecimentos por escrito no inquérito que apura possível tentativa de coação contra ministros da Corte. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26), e considera o fato de o parlamentar estar fora do país.
Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro também seja ouvido, com prazo de 10 dias para apresentar seus esclarecimentos. O ministro argumenta que o ex-presidente pode ter sido diretamente beneficiado pelas declarações do filho e lembrou que ele próprio afirmou arcar com os custos da permanência de Eduardo nos Estados Unidos.
O ministro também ordenou que a Polícia Federal monitore e preserve publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. "Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam prestados por escrito e que ele seja notificado inclusive por seus endereços", escreveu Moraes.
Outros nomes também foram convocados a prestar informações no processo, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O Itamaraty foi acionado para indicar autoridades diplomáticas que possam colaborar com o inquérito.
O caso foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou possíveis condutas de Eduardo Bolsonaro com o objetivo de intimidar ministros do Supremo. Entre os episódios citados estão declarações em que o deputado sugere que a continuidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 resultaria em aumento de pressões internacionais, especialmente por sanções dos Estados Unidos contra membros da Corte — com destaque para Alexandre de Moraes.
Nesta segunda-feira, o ministro também retirou o sigilo do inquérito e informou a decisão à PGR. Em sua justificativa, citou o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, que prevê a publicidade dos atos judiciais:
“Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo.”
Eduardo Bolsonaro comentou o caso nas redes sociais, acusando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de atuar com motivação política.
"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil, há um Estado de exceção. A 'justiça' depende do cliente, o processo depende da capa", escreveu.
O inquérito está sob relatoria de Moraes por designação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já que as investigações se conectam diretamente a processos já conduzidos por ele.