A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram a favor da condenação o relator do caso, Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
A decisão acompanhou, em grande parte, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação ao ex-delegado Rivaldo Barbosa, absolvido do crime de homicídio por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
As condenações
Foram condenados:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
Chiquinho Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: corrupção passiva e obstrução de Justiça;
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e tentativa de homicídio;
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.
Segundo os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes descritos pela PGR.
Motivação política e atuação de milícias
De acordo com a Procuradoria, o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle, que contrariava interesses dos irmãos Brazão, entre eles a regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que o crime teve motivação política e envolveu práticas típicas de milícias, incluindo tentativa de “queima de arquivo”.
O ministro afirmou que o assassinato deve ser compreendido também sob a perspectiva de violência de gênero e de dominação pelo crime organizado. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo e discriminação”, declarou Moraes ao mencionar o perfil da vereadora e o impacto simbólico do crime.
Cristiano Zanin afirmou que a impunidade histórica das milícias contribuiu para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita.
Cármen Lúcia disse que o caso “feriu o Brasil inteiro” e questionou quantas outras “Marielles” o país permitirá que sejam assassinadas antes que a ideia de justiça seja plenamente restaurada.
Flávio Dino acompanhou integralmente o relator e também fez críticas às falhas nas investigações iniciais.
Delação e provas
Moraes rebateu o argumento das defesas de que a denúncia se baseou exclusivamente na delação premiada de Ronnie Lessa. Segundo o relator, as informações da colaboração foram corroboradas por testemunhas e provas técnicas, especialmente produzidas pela Polícia Federal.
Ele apontou que há conexão entre a motivação política, o pagamento prometido e a área de influência das milícias ligadas aos irmãos Brazão.
O relator afirmou que há provas “harmônicas e convergentes” de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca integravam organização criminosa voltada à obtenção de lucro, consolidação de redutos eleitorais e eliminação de opositores.
Segundo Moraes, o grupo atuava com práticas como agiotagem, extorsão e grilagem de terras. Para o ministro, não há dúvida razoável sobre a vinculação dos réus às milícias no Rio de Janeiro. Ele concluiu que Marielle se tornou um obstáculo político e econômico para o grupo e que o assassinato teve caráter intimidatório.