O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (19) a retirada do sigilo do acordo de colaboração premiada firmado em 2024 pelo tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
PRAZO PARA DEFESAS
Além da decisão sobre o sigilo, Moraes estabeleceu um período de 15 dias para que os 34 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas defesas formais. A denúncia foi protocolada na terça-feira (18) e envolve investigações de grande repercussão nacional.
DEPOIMENTOS SERÃO TORNADOS PÚBLICOS
Com a revogação do sigilo, os detalhes dos depoimentos de Cid devem ser divulgados ainda nesta quarta-feira. Segundo Moraes, a liberação das informações se justifica para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.
"Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa [...] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada", argumentou o ministro.
INVESTIGAÇÕES ABRANGIDAS
A delação de Cid envolve informações sobre diversas apurações, incluindo a tentativa de golpe de Estado, o caso das joias provenientes da Arábia Saudita e a suposta fraude nos cartões de vacinação. O ex-ajudante de ordens forneceu detalhes sobre crimes supostamente cometidos por ele e por integrantes do governo.
POSSÍVEIS BENEFÍCIOS AO COLABORADOR
Se as declarações de Cid forem confirmadas pela investigação, ele poderá obter vantagens legais, como a redução de pena e a possibilidade de cumprir eventuais condenações em regime aberto.