A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) a 16 anos de prisão. O julgamento faz parte da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da pena de prisão, o parlamentar também terá que pagar 50 dias-multa, fixados em um salário mínimo por dia.
OS CRIMES
Diferente de outros réus, Ramagem não foi condenado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Essa exclusão reduziu principalmente o valor da multa aplicada.
Em maio, a Câmara dos Deputados havia aprovado um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. A Primeira Turma do STF acatou o pedido de forma parcial. Por isso, Ramagem foi julgado e condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, apontados como ocorridos antes de sua diplomação como deputado.
Com a condenação, o STF também decidiu que ele deve perder o mandato na Câmara.
A decisão ainda não é definitiva, já que cabe recurso.