O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até junho para decidir se o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho se tornará réu por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude à licitação. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será analisada pela Primeira Turma do tribunal, composta pelos ministros Flávio Dino (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
O processo avança após Flávio Dino abrir prazo para a defesa de Juscelino se manifestar, seguido pela réplica da PGR. Fontes próximas ao ministro Cristiano Zanin avaliam que há tempo suficiente para o julgamento ocorrer ainda neste semestre.
desvio de emendas parlamentares
As investigações apontam que Juscelino, enquanto deputado federal, teria direcionado emendas parlamentares ao município de Vitorino Freire (MA), então governado por sua irmã. Além disso, a PGR suspeita que ele recebeu propina por meio de empresas de fachada contratadas para obras de pavimentação na região. O esquema teria operado por meio da Codevasf, órgão federal que já foi alvo de outras operações contra desvios de recursos públicos.
Juscelino foi o primeiro ministro do governo Lula a ser denunciado pela PGR. Após a formalização da acusação, ele pediu demissão do cargo e deve retomar o mandato de deputado federal, onde conta com o apoio de aliados para assumir a liderança do União Brasil na Câmara.
O julgamento no STF será decisivo não apenas para o futuro político do ex-ministro, mas também para o governo Lula, que enfrenta o primeiro caso de um integrante de seu primeiro escalão acusado formalmente de crimes. Enquanto a defesa se prepara para contestar as acusações, a Primeira Turma terá a palavra final sobre o destino do processo.