O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar apenas no segundo semestre as ações que questionam a constitucionalidade da chamada lei da dosimetria, norma que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O adiamento é resultado da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar seu posicionamento, do calendário já definido para as sessões de junho e da proximidade do recesso do Judiciário, previsto entre 2 e 31 de julho. Com isso, a expectativa é que o julgamento ocorra a partir de agosto.
Entenda
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e promulgou a lei.
A medida foi contestada no STF por partidos políticos, que alegam inconstitucionalidade da norma. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das ações.
No início de maio, Moraes determinou a suspensão da eficácia da lei, alegando a necessidade de preservar a segurança jurídica até que o plenário da Corte decida sobre sua validade.
Manifestações divergentes
Após suspender a aplicação da norma, o ministro solicitou manifestações da Câmara dos Deputados, do Senado, do governo federal e da Procuradoria-Geral da República sobre o processo de aprovação, veto e promulgação da legislação.
Câmara e Senado defenderam a constitucionalidade da lei e afirmaram que o Congresso possui competência para alterar critérios relacionados à progressão de regime e ao cálculo das penas.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que a derrubada do veto presidencial apresentou falhas no procedimento legislativo e argumentou que o conteúdo da norma é incompatível com a Constituição, além de comprometer a proteção da democracia.
PGR se manifestou após o prazo
Quase um mês após o término do prazo estabelecido pelo STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação citando a autonomia do Poder Legislativo e posicionando-se contra a suspensão da lei.
Segundo interlocutores do Supremo, Alexandre de Moraes pretendia liberar o processo para julgamento logo após receber o parecer da PGR. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também indicou intenção de pautar o caso com rapidez.
Entretanto, como restam apenas duas sessões plenárias em junho, ambas com pauta já definida, e o recesso do Judiciário começa em julho, a análise deverá ficar para o segundo semestre.