- Ministro do STF arquiva caso de Carla Zambelli por prazo de prescrição expirado.
- PGR pediu arquivamento após relatório da PF indicar fim do prazo legal para punição.
- Zambelli já foi condenada duas vezes pelo STF por crimes relacionados a eleições de 2022.
- Ex-deputada fugiu para a Itália e aguarda audiência sobre pedido de extradição.
- Processo segue em investigação por outras acusações em outro processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o caso em que a ex-deputada federal Carla Zambelli era investigada por divulgação de desinformação e apologia à intervenção militar após as eleições de 2022.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou ao relator que o prazo legal para a punição dos crimes atribuídos a Zambelli havia terminado.
Por que o caso foi arquivado?
A pena máxima prevista no Código Penal para os crimes investigados é de seis meses de detenção ou multa, enquanto o prazo para prescrição é de três anos. A ex-parlamentar foi indiciada em janeiro de 2023. Durante a investigação, foram solicitados dados de plataformas digitais, o envio de mídias físicas do YouTube e do Google à Polícia Federal (PF), além de prorrogações dos prazos para conclusão das apurações.
O relatório final foi entregue pela PF em agosto do ano passado. Na terça-feira (17), a PGR pediu o arquivamento do processo. Apesar do arquivamento, Alexandre de Moraes ressaltou que essas e outras acusações atribuídas a Zambelli continuam sob investigação em outro processo.
Carla Zambelli já foi condenada duas vezes pelo STF
A ex-deputada já recebeu duas condenações pelo Supremo Tribunal Federal. Na primeira, foi condenada a dez anos de prisão pelos crimes de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Na segunda, recebeu pena de cinco anos de prisão por constrangimento ilegal com utilização de arma de fogo, após perseguir um jornalista durante o segundo turno das eleições de 2022. Após as condenações, Zambelli fugiu para a Itália, onde aguarda a realização de audiência sobre o pedido de extradição ao Brasil.