Nesta terça-feira (24/06) a partir das 15h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes em descontos de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). O encontro foi marcado na semana passada pelo ministro Dias Toffoli e contará com a presença da União, do próprio INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a advocacia-Geral da União (AGU), somente em maio de 2025 foram apresentados 10.923 processos envolvendo descontos associativos. No total entre janeiro de 2024 e o mês passado, são 65 mil ações, com impacto estimado de R$ 981 milhões.
Ao convocar a audiência, Toffoli afirmou que uma solução para ressarcir os beneficiários não impede a responsabilização penal. "Uma eventual solução célere e rápida de devolução dos valores a quem de direito no presente e trágico golpe que atingiram os beneficiários da previdência — ação criminosa e desumana até não mais poder — não exime em nada nenhum agente, público, privado ou pessoa jurídica pública e ou privada que tenham agido neste crime e incididos em tipos penais e de improbidade administrativa entre outras responsabilidades."
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
A AGU encaminhou ainda um pedido de autorização do supremo para que o governo crie um crédito extraordinário, para possibilitar a devolução dos valores junto aos grupos fraudados. Ou seja, essa despesa ficaria a parte do teto previsto para 2025 e 2026. O ministro afirmou que analisaria os pedidos posteriormente. Dias Toffoli também é relator de um inquérito que envolve as fraudes no INSS, caso tramita em sigilo.