O STF formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Votaram pela manutenção da pena os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Luiz Fux. O placar é de 3 a 0.
- Faltam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes, que é relator do caso no STF, afirmou que o recurso apresentado é "meramente protelatório" e defendeu o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento da fase de recursos.
Com o fim da fase de recursos, a Câmara pode declarar a perda do mandato de Carla Zambelli, o que também encerra seu foro privilegiado. A PGR pediu e o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva na quarta (4). Caso a condenação transite em julgado, a prisão passa a ser para execução da pena.
O recurso de Carla Zambelli é analisado em plenário virtual, com prazo até 23h59 — salvo pedido de vista ou destaque. Considerada foragida, ela teve mandado de prisão preventiva expedido e está na lista da Interpol. Condenada por unanimidade, a defesa pede absolvição.
Condenação e recurso
Segundo as investigações, Zambelli teria atuado com o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, como um falso mandado contra Moraes. A defesa alegou cerceamento por falta de acesso às provas e pediu absolvição, mas a Primeira Turma a condenou por unanimidade.
- Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
- Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos