- O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ação penal contra Eduardo Bolsonaro na próxima terça-feira (16).
- A defesa do ex-deputado busca adiar o julgamento e questiona a composição da Primeira Turma.
- Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo por pressionar ministros do STF com sanções internacionais.
- A Defensoria Pública da União (DPU) questiona a ausência de um quinto integrante na Primeira Turma para garantir o quórum necessário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão de julgar, na próxima terça-feira (16), a ação penal movida contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de coação no curso do processo. Às vésperas da sessão, a defesa busca adiar o julgamento e questiona a composição da Primeira Turma, responsável pela análise do caso.
Na sexta-feira (12), a Defensoria Pública da União (DPU), que atualmente representa Eduardo no processo, protocolou um pedido para que o julgamento seja adiado. O órgão também solicitou a convocação de um ministro de outra turma do STF para completar o colegiado, argumentando que a vaga aberta após a saída do ministro Luiz Fux pode comprometer o quórum necessário para a deliberação.
O caso é considerado um dos mais relevantes envolvendo integrantes da família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 2025.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a parlamentares e autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.
De acordo com os investigadores, a suposta atuação buscava constranger integrantes da Suprema Corte e influenciar investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e às tentativas de ruptura institucional registradas após as eleições de 2022.
A acusação se baseia em informações reunidas pela Polícia Federal, que apontam uma intensificação das atividades políticas de Eduardo nos Estados Unidos após sua saída do Brasil. O ex-deputado, por sua vez, afirma ser vítima de perseguição política.
Atuação da Defensoria
Durante a fase processual, Eduardo Bolsonaro não participou do interrogatório por videoconferência determinado pelo STF. Diante da ausência, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua revelia, permitindo o prosseguimento da ação sem a presença direta do acusado.
Como não havia advogado constituído nos autos, a Defensoria Pública da União foi designada para assumir sua representação judicial.
Agora, a DPU sustenta que a Primeira Turma não deveria julgar o processo enquanto estiver incompleta. Atualmente, o colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Para a Defensoria, a ausência de um quinto integrante pode gerar dificuldades em caso de empate ou eventual impedimento de algum dos ministros durante a votação.
Na sessão marcada para terça-feira, os magistrados deverão decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido da acusação de coação no curso do processo.
A Procuradoria-Geral da República afirma que o ex-deputado utilizou sua influência política para tentar pressionar ministros do STF por meio da articulação de sanções internacionais, incluindo medidas previstas na chamada Lei Magnitsky. Já a defesa argumenta que suas manifestações estão amparadas pela liberdade de expressão e pelo exercício da atividade política no exterior.
Situação de Paulo Figueiredo
O jornalista Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR no mesmo inquérito, ainda não teve uma ação penal formalmente instaurada pelo Supremo.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Justiça informou ao ministro Alexandre de Moraes que continuava sem resposta das autoridades norte-americanas sobre uma carta rogatória enviada para viabilizar a notificação pessoal de Figueiredo.
Segundo comunicado do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), foi solicitada uma atualização do pedido às autoridades dos Estados Unidos, e qualquer resposta recebida será encaminhada ao STF.
Como Paulo Figueiredo reside em território norte-americano, o andamento do procedimento depende dos mecanismos de cooperação jurídica internacional entre os dois países.