O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (24) liberar novamente o uso de bens móveis e imóveis do Governo do Distrito Federal (GDF) para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão suspende a medida anterior da Justiça do DF que havia impedido essa possibilidade e atende a um pedido do governo distrital.
Segundo Fachin, a proibição poderia comprometer a administração pública e dificultar ações voltadas à recuperação financeira do banco, considerado estratégico para o funcionamento de diversos serviços no Distrito Federal. O caso ainda será analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 8 e 15 de maio.
BRB tem papel estratégico no DF
Na decisão, o ministro ressaltou que o BRB possui importância direta no funcionamento da máquina pública e da economia local. O banco é responsável pelo pagamento de servidores públicos, execução de programas sociais e movimentação de grandes volumes financeiros, incluindo depósitos judiciais.
Além disso, a instituição também atua fortemente na concessão de crédito, o que, segundo o STF, reforça a necessidade de garantir estabilidade financeira para evitar impactos mais amplos na população.
“O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal”, destacou Fachin ao justificar a suspensão da decisão anterior.
Justiça havia barrado medida
Na quinta-feira (23), o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), havia suspendido parte da lei distrital que autorizava o uso de bens públicos para capitalizar o BRB.
A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionou principalmente a possibilidade de alienação de imóveis públicos sem estudos prévios mais aprofundados.
MP apontou falta de estudos
O Ministério Público argumentou que a autorização foi aprovada sem análise de impacto ambiental e sem avaliação sobre possíveis efeitos sociais e econômicos nas regiões onde os imóveis estão localizados.
Com a nova decisão do STF, o Governo do Distrito Federal volta a ter autorização para utilizar esses bens como forma de fortalecer financeiramente o banco, enquanto o mérito da ação segue em discussão na Suprema Corte.