A Primeira Turma do STF definiu o período de 9 a 16 de maio para julgar a ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto. O caso envolve a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2022 e 2023, com julgamento previsto para ocorrer no plenário virtual, a menos que algum ministro solicite análise presencial. O ministro Alexandre de Moraes, alvo do suposto mandado de prisão falsificado, atuará como relator.
Acusações graves
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Zambelli encomendou a Delgatti a falsificação de documentos oficiais, incluindo um mandado de prisão contra Moraes. Segundo a denúncia, o hacker adulterou certidões, alvarás e mandados judiciais para benefício político da parlamentar. As investigações apontam que os crimes ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, com o objetivo declarado de perturbar a administração da Justiça.
Versões contraditórias
Enquanto Zambelli nega qualquer participação nos crimes, Delgatti mantém sua acusação de que a deputada foi a mandante das ações. O hacker, conhecido pelo episódio do Vaza Jato em 2019, alega ainda ter recebido pagamentos da parlamentar e participado de reuniões com o ex-presidente Bolsonaro, onde supostamente discutiu-se a vulnerabilidade do sistema eleitoral. Seus depoimentos acrescentam camadas de complexidade ao caso, que mistura crimes digitais e disputas políticas.
Consequências em jogo
O julgamento contará com os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do relator Moraes. Uma eventual condenação pode levar Zambelli à perda do mandato parlamentar, enquanto Delgatti enfrenta penas por invasão de sistemas e falsificação documental. O caso testará os limites da jurisprudência digital do STF e pode estabelecer precedentes para crimes cibernéticos com motivação política.