STF marca para amanhã retomada do julgamento dos royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (6) o julgamento da lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A discussão estava suspensa há 13 anos. Estados produtores afirmam que a mudança pode gerar prejuízos bilionários, principalmente para o Rio de Janeiro, responsável por cerca de 86% da produção nacional de petróleo.

Origem da disputa

Em 2012, o Congresso Nacional aprovou uma lei que amplia a divisão dos royalties para estados e municípios não produtores. O Rio de Janeiro contestou a medida no STF, alegando inconstitucionalidade. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo a nova regra, mantendo o modelo atual.

Como funciona hoje

Pelas regras em vigor:

• União recebe cerca de 30% dos royalties
• Estados e municípios produtores ficam com cerca de 61%
• Fundo especial (não produtores) recebe 8,75%

O que mudaria com a nova lei

Caso a lei de 2012 seja validada:

• União cairia para 20%
• Produtores cairiam para 26%
• Não produtores subiriam para 54%

Nas participações especiais:

• União: de 50% para 46%
• Produtores: de 50% para 24%
• Não produtores: passariam a receber 30%

Questão do ICMS

A legislação atual já garante arrecadação relevante para estados não produtores, pois o ICMS do petróleo é cobrado no destino (consumo), e não na origem.

Possíveis consequências

Uma mudança nas regras pode impactar principalmente:

• Rio de Janeiro
• Espírito Santo
• São Paulo

Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o Rio poderia perder cerca de R$ 21 bilhões por ano. O julgamento no STF vai definir se a lei de 2012 é constitucional ou não, o que pode redefinir a divisão dos recursos do petróleo em todo o país.