- Lei da dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro caso seja considerada constitucional pelo STF.
- Advogados estimam que pena em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.
- Revisão da pena envolveria recálculo individual das condenações de Bolsonaro e outros envolvidos.
- STF ainda não marcou julgamento da constitucionalidade da lei da dosimetria.
- Disputa política no Senado pode influenciar negociações sobre a nova legislação.
A lei da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional pode provocar uma redução significativa na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o assunto estimam que o período de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses.
Atualmente, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, resultado da soma das penas pelos crimes pelos quais foi responsabilizado. Como cada infração possui regras específicas de punição, uma eventual aplicação da nova legislação exigiria o recálculo individual das condenações. O processo transitou em julgado em novembro do ano passado.
Como funcionaria o recálculo da pena de Bolsonaro?
Caso o STF declare a constitucionalidade da lei da dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, ficaria responsável por recalcular as penas individualmente.
A revisão não envolveria apenas Bolsonaro, mas também os demais condenados pelos acontecimentos, incluindo generais, delegados e outros envolvidos. Após os novos cálculos, o caso provavelmente seria encaminhado ao plenário do STF ou à Primeira Turma, que ficaria responsável por decidir sobre as penas atualizadas.
Considerando os atenuantes e as regras de progressão de regime previstas na legislação brasileira, a estimativa apresentada por pessoas que acompanham o caso é que Bolsonaro poderia alcançar a progressão para um regime menos rigoroso entre o final de 2027 e o início de 2028, caso a nova legislação seja validada.
STF ainda não marcou julgamento da dosimetria
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não incluiu o tema na pauta de julgamentos. Portanto, não há uma data definida para que os ministros analisem a constitucionalidade da lei.
A Corte enfrenta pressão para apresentar uma decisão sobre o assunto. Caso os ministros considerem a medida inconstitucional, a legislação será derrubada e a pena original de Bolsonaro, de 27 anos e três meses, será mantida.
Disputa política também envolve o Senado Federal
O cenário político também pode influenciar as articulações em torno do tema. A perspectiva de formação de uma bancada com pelo menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo no Senado Federal, instituição que possui atribuições de fiscalização e competências relacionadas ao STF, deve intensificar as negociações políticas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também terá de articular com parlamentares da direita para reunir apoio em uma eventual tentativa de reeleição ao comando da Casa.
Esse contexto amplia a complexidade das negociações políticas relacionadas à dosimetria e à atuação do Supremo Tribunal Federal.