Com a articulação do Centrão em torno da proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já discutem medidas de reação caso o Congresso aprove a ideia.
Uma das alternativas em análise, segundo apuração da coluna, seria colocar em votação o fim das emendas parlamentares impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar. O tema já está sob exame da Corte em ações relatadas pelo ministro Flávio Dino, que questionam a falta de transparência na execução desses recursos.
Paralelamente, ministros têm sinalizado a lideranças políticas que a Corte deve considerar inconstitucional qualquer tentativa de anistia aprovada pelo Legislativo. O argumento central é que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os apurados no inquérito do golpe, não podem ser objeto de anistia, conforme prevê a Constituição.
Em agosto de 2024, Dino já havia determinado a suspensão do pagamento de emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores, como forma de cobrar mais clareza na indicação dos beneficiários.