- STF retoma atividades nesta segunda-feira após recesso, com pauta de julgamentos de temas de grande impacto.
- Presidente do STF, Edson Fachin, deve discursar e analisar ações sobre isenção tributária para pessoas com deficiência.
- Julgamentos previstos para agosto incluem mineração em terras indígenas e regulamentação da uberização.
- Supremo pode analisar a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa e a Lei da Dosimetria.
- Ministros avaliam discussão sobre Código de Ética para magistrados após eleições de outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta que inclui julgamentos de temas de grande impacto e a expectativa de novos desdobramentos de investigações. Entre os assuntos que devem voltar à discussão estão os casos relacionados ao Banco Master, ao escândalo do INSS e às emendas parlamentares.
Na sessão de reabertura, o presidente do STF, Edson Fachin, deve fazer um discurso institucional. Também podem ser analisadas ações que tratam da restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD). A pauta inclui ainda processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do âmbito familiar ou afetivo e a extensão da proibição de nepotismo para cargos políticos.
Julgamentos previstos para agosto
Entre os temas que podem ser julgados pelo STF ao longo de agosto estão:
- modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro;
- mineração em terras indígenas;
- participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;
- proibição da exploração de jogos de azar;
- moratória da soja;
- validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos;
- relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, conhecida como uberização.
O Supremo também poderá marcar o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 2023. Além disso, permanece pendente de análise a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a forma de contagem do período de inelegibilidade.
Código de Ética para ministros
Outro tema que deve avançar na Corte é a discussão sobre um Código de Ética para os ministros do STF. A proposta, relatada pela ministra Cármen Lúcia, busca ampliar a transparência da atuação dos magistrados, com regras sobre participação em eventos públicos e privados e medidas para prevenir conflitos de interesse.
Nos bastidores, ministros avaliam que a discussão poderá ser aprofundada após as eleições de outubro, diante da necessidade de construção de consenso entre os integrantes da Corte.
Reforma do Judiciário
Até o fim do ano, o STF pretende concluir uma proposta de reforma do Judiciário, elaborada por um grupo formado por 19 juristas, magistrados e acadêmicos. O objetivo é modernizar o sistema de Justiça, com foco na transformação digital, na redução da lentidão processual, na diminuição do excesso de recursos, na ampliação do acesso à Justiça e na regulamentação do uso da inteligência artificial.
Ministros do STF também avaliam que a Corte poderá ser acionada para analisar eventuais recursos relacionados às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o processo eleitoral. Entre os temas que podem chegar ao Supremo estão casos envolvendo desinformação, uso de inteligência artificial e outras questões ligadas às eleições de 2026.