O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Marcelo Fernandes Lima por furto da réplica da Constituição Federal de 1988, que estava na Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A condenação do designer, de São Lourenço (MG), foi concordada pela maioria dos integrantes, mas há divergências sobre a pena e os crimes cometidos.
O QUE FOI PROPOSTO COMO CUMPRIMENTO DO RÉU
O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs 17 anos de detenção e indenização de R$ 30 milhões em danos morais pelo furto, enquanto Edson Fachin recomendou 15 anos de prisão e Nunes Marques indicou 3 anos e 8 meses de reclusão.
ACUSAÇÕES
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado
Deterioração do patrimônio tombado
Associação criminosa armada
VOTOS
- Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques foram a favor da condenação.
- André Mendonça concordou que Marcelo praticou o furto da Constituição, mas disse não ser possível afirmar que ele foi “integrante de uma associação criminosa, eis que seus atos podem ter sido fruto de adesão meramente circunstancial”.
O QUE DIZ O ACUSADO
Após o furto do artigo guardado no STF, Marcelo devolveu o item à Polícia Federal de Varginha (MG) e foi preso em 25 de janeiro de 2023. Em depoimento, ele alegou ter tomado o livro das mãos de outras pessoas e ficou com ele para que não fosse destruído.
O site g1 divulgou nesta terça-feira (4).