STF tem maioria para condenar homem que furtou Constituição durante 8/1

A condenação do designer, de São Lourenço (MG), foi concordada pela maioria dos integrantes, mas há divergências sobre a pena e os crimes cometidos

Ministros reunidos no STF para discutir decisão | Foto: Antonio Augusto/STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Marcelo Fernandes Lima por furto da réplica da Constituição Federal de 1988, que estava na Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A condenação do designer, de São Lourenço (MG), foi concordada pela maioria dos integrantes, mas há divergências sobre a pena e os crimes cometidos.

O QUE FOI PROPOSTO COMO CUMPRIMENTO DO RÉU

O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs 17 anos de detenção e indenização de R$ 30 milhões em danos morais pelo furto, enquanto Edson Fachin recomendou 15 anos de prisão e Nunes Marques indicou 3 anos e 8 meses de reclusão.

ACUSAÇÕES

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

  • Golpe de Estado

  • Dano qualificado

  • Deterioração do patrimônio tombado

  • Associação criminosa armada

VOTOS

- Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques foram a favor da condenação.

- André Mendonça concordou que Marcelo praticou o furto da Constituição, mas disse não ser possível afirmar que ele foi “integrante de uma associação criminosa, eis que seus atos podem ter sido fruto de adesão meramente circunstancial”.

O QUE DIZ O ACUSADO

Após o furto do artigo guardado no STF, Marcelo devolveu o item à Polícia Federal de Varginha (MG) e foi preso em 25 de janeiro de 2023. Em depoimento, ele alegou ter tomado o livro das mãos de outras pessoas e ficou com ele para que não fosse destruído.

O site g1 divulgou nesta terça-feira (4).

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