A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista.
Os ministros julgam no plenário virtual os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos.
Além do relator, Alexandre de Moraes, já votaram pela rejeição Flávio Dino e Cristiano Zanin. Portanto, o placar está 3 a 0 pela rejeição do recurso. Falta somente o voto da ministra Cármen Lúcia já que Luiz Fux deixou o colegiado.
De acordo com Moraes, os pedidos apresentados pelas defesas não apontam qualquer contradição, omissão ou obscuridade nas decisões que levaram à condenação. Ele afirmou que os crimes cometidos foram amplamente comprovados e que “restou demonstrada a liderança de Jair Bolsonaro na organização criminosa armada”.
“Atos antidemocráticos foram mais uma etapa delitiva”
Em seu voto, Moraes reforçou que não há dúvidas sobre a autoria e o papel de Bolsonaro na trama.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada, visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e à tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, escreveu o ministro.
Moraes destacou ainda que o ex-presidente e seus aliados usaram estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal, para atacar adversários políticos e difundir falsas acusações de fraude nas urnas.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, os condenados do chamado “núcleo crucial” são:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O ex-assessor Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não apresentou recurso. Ele cumpre pena de dois anos de prisão em regime domiciliar e retirou a tornozeleira eletrônica nesta semana.
Como está o julgamento
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela rejeição dos recursos de todos os sete réus. Ainda restam se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até sexta-feira (14).
O ministro Luiz Fux, que integrava a Primeira Turma na época da condenação, não pediu para participar do julgamento dos embargos.
Os embargos de declaração, tipo de recurso atualmente em análise, servem para que as defesas peçam esclarecimentos sobre possíveis contradições ou omissões no acórdão. Caso sejam rejeitados, os advogados ainda podem tentar novos recursos, como embargos infringentes, embora estes só sejam aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Condenação e próximos passos
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que atuou para minar o sistema eleitoral e tentar impedir a posse do presidente eleito.
Outros ex-ministros e militares também receberam penas que variam entre 16 e 25 anos. As prisões só devem ser executadas após o encerramento definitivo dos recursos, o que deve ocorrer até o fim do ano.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e está proibido de usar redes sociais e telefone. Já Braga Netto permanece preso desde dezembro de 2024.