A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o parlamentar se torna réu pelo crime de coação no curso do processo, acusado de tentar interferir no julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma ação que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A análise acontece no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente. O julgamento segue aberto até 25 de novembro, salvo se houver pedido de vista ou de destaque para levar o caso ao plenário presencial.
Acusações envolvem articulações internacionais
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria atuado fora do país para pressionar ministros do STF e outras autoridades brasileiras. A PGR afirma que o deputado buscou projetar represálias estrangeiras, como sanções econômicas e restrições diplomáticas, com o objetivo de influenciar o andamento do processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro.
A Procuradoria sustenta que essa conduta caracteriza coação no curso do processo. A pena prevista para o crime varia de 1 a 4 anos de prisão.
O voto do relator, Alexandre de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma [...] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes destacou que a ameaça se materializou na “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, citando a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a inclusão de seu nome e de sua esposa, Viviane de Moraes, nas sanções previstas pela Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano usado para punir estrangeiros por violações.
O decreto publicado pelo então presidente Donald Trump impôs sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, justificando a medida, sem apresentar provas, como reação a supostas injustiças no julgamento de Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, o processo contra o ex-presidente seguiu os trâmites normais da Justiça brasileira.
Denúncia afirma tentativa de criar clima de temor
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar “um clima de instabilidade e temor”, projetando represálias estrangeiras contra autoridades responsáveis pelo julgamento e contra agentes envolvidos em eventual discussão sobre anistia para acusados pela tentativa de golpe.
De acordo com a Procuradoria, essa estratégia tinha como objetivo proteger Jair Bolsonaro e evitar condenações relacionadas à trama golpista.
Com os votos já registrados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, a Primeira Turma formou maioria para abrir ação penal contra o deputado. A partir desse ponto, o processo segue para instrução, quando serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e coletados os elementos necessários para julgamento..