O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Os ministros também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelos mesmos crimes. Ambos são acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além da pena de prisão, os ministros do STF defendem que Zambelli e Delgatti deverão pagar uma indenização conjunta de R$ 2 milhões. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF desde sexta-feira (9), já conta com maioria favorável à condenação de ambos. O último voto registrado foi o da ministra Cármen Lúcia, neste sábado (10), que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes.
“A materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”, escreveu a ministra ao justificar o voto.
PLENÁRIO VIRTUAL ABERTO ATÉ SEXTA
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela condenação de Zambelli e Delgatti, faltando apenas o voto de Luiz Fux. O plenário virtual segue aberto até sexta-feira (16), e os ministros ainda podem alterar seus votos.
A maioria da Primeira Turma concordou em determinar a perda do mandato de Zambelli após o trânsito em julgado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou ambos de invadir os sistemas do CNJ para incitar atos antidemocráticos, incluindo a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Zambelli foi apontada como "autora intelectual" do ataque.
O QUE DIZ ZAMBELLI
Em nota divulgada nesta sexta (9), a defesa da deputada afirma ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Os advogados também criticam o processo conduzido pelo Supremo, dizendo que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Consideraram ainda “inadmissível” a falta de audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”.