STJ manda retomar processo do TCU contra Deltan por diárias da Lava Jato

Na decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, afirma que a suspensão representava “lesão à ordem pública”

Avalie a matéria:
Delton | Evaristo SA - AFP

RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou neste sábado (25) a decisão da Justiça do Paraná que havia suspendido investigação do Tribunal de Contas da União sobre gastos da força-tarefa da Lava Jato, comandada pelo então procurador da República Deltan Dallagnol.

Na decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, afirma que a suspensão representava "lesão à ordem pública" por, em sua visão, ter obstruído sem razão plausível as atividades fiscalizadoras do tribunal de contas.

O ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba e pré-candidato a deputado federal, Deltan Dallagnol. (Foto:Evaristo SA - AFP)

"Explicite-se que está caracterizada a lesão à ordem pública na medida em que a decisão judicial impugnada, sem a demonstração inequívoca de ilegalidade, obstou o trâmite e o pleno funcionamento autônomo e independente da atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União, (...) [que] está a realizar legitimamente a averiguação de eventual irregularidade na gestão administrativa da Operação Lava Jato com relação aos custos financeiros de viagens institucionais e diárias dos membros do Ministério Público Federal, integrantes de dita força-tarefa", escreveu Martins.

A Folha procurou Deltan na tarde deste sábado, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.

O ex-procurador, que deixou o Ministério Público e pretende disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Podemos, sempre negou irregularidades na condução da Lava Jato.

O Tribunal de Contas da União concordou, em decisão unânime tomada em abril, que houve prejuízo ao erário no pagamento de diárias e viagens de procuradores da Operação Lava Jato quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras.

O tribunal investigava o fato de procuradores que trabalhavam em Curitiba receberem diárias como se morassem em outra cidade e trabalhassem na capital do Paraná apenas transitoriamente –quando, na verdade, se estabeleceram na cidade, passando a maior parte do tempo trabalhando nela.

O Ministério Público junto à corte entendeu que o modelo utilizado não representou o menor custo possível. De acordo com os auditores, o dano ao erário foi de R$ 2,2 milhões.

O ministro Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, havia relatado, em novembro do ano passado, que houve prejuízo ao erário e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo "benéfico e rentável" aos integrantes da força-tarefa.

Deltan ingressou com uma ação e conseguiu suspender as investigações no início deste mês com base em uma decisão da Justiça Federal do Paraná. Na quinta-feira (23) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, manteve a decisão de primeira instância.

A União recorreu então ao STJ.

"Ressalta o risco severo de efeito multiplicador em situações análogas, o que culminará em risco à consecução das atividades constitucionais do Tribunal de Contas da União, sobretudo com relação ao controle externo das contas públicas", escreveu o presidente da corte na decisão deste sábado.

Em seu relatório, Martins relata que a tomada de contas especial no TCU, segundo a União, aponta para um valor de ressarcimento de R$ 2,8 milhões. Em maio Deltan havia divulgado a informação de que seus advogados receberam notificação de cobrança de R$ 2,8 milhões do TCU.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Veja Também
Tópicos
SEÇÕES