O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa escrita na ação que solicita a perda de sua patente militar. A ação foi movida pelo Ministério Público e tramita na Corte militar.
Entenda o caso
O Ministério Público protocolou, em 3 de fevereiro, pedido de perda de posto e patente de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. A solicitação também abrange quatro generais condenados na trama golpista, mas os processos tramitam de forma separada. A notificação para apresentação de defesa representa a etapa inicial do procedimento. Na sequência, o ministro relator elabora o voto e pede a inclusão do caso na pauta de julgamento, ainda sem prazo definido.
O STM analisará se houve “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. Pela legislação, militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça Militar ou na Justiça comum, devem passar por processo específico para avaliar a eventual perda da patente.
Relatoria
O relator da ação envolvendo Bolsonaro é o tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino, indicado ao cargo em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB). A revisão ficará a cargo da ministra Verônica Sterman, recentemente indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Próximos passos
Cabe ao presidente do STM marcar a data do julgamento. Na sessão, o relator fará a leitura do relatório e apresentará seu voto, seguido pela manifestação do ministro revisor. O tema será julgado pelo plenário do STM, composto por 15 ministros, dez militares e cinco civis. Advogados avaliam que o caso é complexo e que a tramitação pode se estender por meses ou até anos.
A perda de patente somente pode ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. Se o STM decidir pela cassação, a defesa poderá apresentar embargos de nulidade ou embargos infringentes para esclarecer pontos da decisão ou questionar eventual contradição. Também há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir eventuais inconstitucionalidades.
No julgamento relacionado à trama golpista, a Justiça Militar não analisará o mérito da condenação. Cabe à Corte apenas verificar se houve violação dos princípios da carreira militar. Depois do trânsito em julgado, a execução da eventual decisão de perda de posto ou patente ocorre na esfera administrativa, sob responsabilidade do Comando do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.
Caso as patentes sejam cassadas, o local de prisão pode ser alterado. Atualmente, os condenados estão detidos em unidades militares, como a Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, a Estação Rádio da Marinha e o Comando Militar do Planalto, em Brasília.