O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22), diligências no processo que avalia a possível perda do posto e da patente de capitão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a um pedido da defesa e determina que a Marinha, o Exército, a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Ministério da Defesa encaminhem informações sobre o histórico funcional e disciplinar do militar da reserva.
A análise acontece após Bolsonaro ter sido condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em setembro. Com a condenação, o Ministério Público Militar (MPM) solicitou a perda da patente do ex-presidente e também de outros quatro oficiais generais envolvidos no caso.
Documentos serão usados na avaliação
Entre os documentos que poderão ser analisados estão o prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta de Bolsonaro após sua passagem para a reserva.
Segundo o STM, caso algum desses documentos não seja localizado, os órgãos intimados deverão apresentar uma certidão negativa informando a inexistência do material solicitado.
A Corte destacou que essas informações são importantes para verificar se o oficial mantém compatibilidade com os princípios éticos e morais exigidos pela carreira militar.
Julgamento avalia conduta militar
De acordo com a legislação brasileira, oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão podem ser submetidos a esse tipo de processo, que avalia a permanência ou não do posto e da patente militar.
A perda da patente pode ocorrer quando a Justiça entende que houve incompatibilidade entre a conduta do militar e os valores exigidos pela função, mesmo após a passagem para a reserva.
Processo entra em fase de provas
Com a autorização das diligências, o processo agora entra na fase de coleta de provas e documentos. Após o envio das informações pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento.
Segundo o STM, “os elementos solicitados podem contribuir para a avaliação das condições éticas e morais do oficial, aspecto central nesse tipo de julgamento”, reforçando a importância da análise no processo.