O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que discutem a aplicação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise será realizada no plenário virtual, com votação aberta até 15 de dezembro.
A data foi definida após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para julgamento. Os ministros deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial responsável por discutir uma proposta de alteração legislativa sobre o tema.
Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que considera que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem sob disputa judicial na época. Após a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reinstaurava o marco temporal. No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos e restabeleceu a validade da norma.
Partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no Supremo para manter a validade do projeto de lei. Por outro lado, entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas recorreram à Corte para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Ao assumir a relatoria das ações, o ministro Gilmar Mendes determinou a criação de um grupo de conciliação com representantes da União, do Congresso Nacional, de agricultores e de povos indígenas, com o objetivo de buscar consenso sobre o processo de demarcação de terras.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil decidiu se retirar do grupo após a primeira reunião, alegando que não havia possibilidade de acordo diante dos interesses divergentes. O Ministério dos Povos Indígenas e a Funai permaneceram nas discussões.