- STF retoma julgamentos presenciais na próxima segunda-feira (3), com pauta que inclui temas prioritários como "uberização" e mandato-tampão no Rio.
- Primeira sessão do segundo semestre discutirá isenção tributária para PCDs, após mudanças da Reforma Tributária questionadas por entidades.
- STF analisará se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar ou afetivo.
- Exploração de jogos de azar será debatida, questionando se a proibição da Lei de Contravenções Penais é compatível com a livre iniciativa.
- Julgamento sobre mineração em terras indígenas e moratória da soja volta ao plenário, com decisões que impactam políticas ambientais e fiscais.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na próxima segunda-feira (3) as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A pauta de agosto reúne temas que a própria Corte já havia classificado como prioritários, mas que ficaram para o segundo semestre, entre eles a "uberização" das relações de trabalho e a definição das regras para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.
Também estão previstos julgamentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico ou familiar, a mineração em terras indígenas e a exploração de jogos de azar.
Primeira sessão terá discussão sobre isenção para PCDs
A primeira sessão do segundo semestre está marcada para as 14h de segunda-feira (3). O primeiro item da pauta será a análise das regras para compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência (PCDs).
Duas ações questionam mudanças promovidas pela Reforma Tributária nos critérios para concessão do benefício. Entidades representativas alegam que a nova legislação passou a exigir comprovações mais rigorosas sobre a deficiência e a necessidade de adaptação dos veículos.
O julgamento começou em junho, com a apresentação do relatório e as sustentações orais das partes. Agora, os ministros devem iniciar a votação.
STF analisará alcance da Lei Maria da Penha
Ainda na segunda-feira, o Supremo deve decidir se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor. O processo tem repercussão geral, o que significa que o entendimento firmado pelo STF deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Exploração de jogos de azar será debatida
No dia 5 de agosto, os ministros discutirão se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais, é compatível com o princípio constitucional da livre iniciativa. O Supremo deverá decidir se a vedação, criada em 1941, permanece compatível com a Constituição ou se a atividade deixará de ser considerada ilegal.
Moratória da Soja volta ao plenário
Na sessão de 12 de agosto, o STF retomará o julgamento sobre a Moratória da Soja, acordo firmado por empresas do setor que restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Os ministros analisarão ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia, que restringem incentivos fiscais a empresas que aderem ao compromisso ambiental.
O julgamento foi suspenso anteriormente para tentativa de conciliação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), mas os processos retornaram ao plenário sem acordo.
Mineração em terras indígenas
No dia 13 de agosto, o Supremo julgará uma ação que cobra do Congresso Nacional a regulamentação da mineração em terras indígenas. Em decisão individual, o ministro Flávio Dino reconheceu a omissão legislativa e estabeleceu prazo de 24 meses para a elaboração da norma. Agora, o plenário decidirá se confirma esse entendimento.
Mandato-tampão no Rio de Janeiro
Em 19 de agosto, o STF retomará o julgamento sobre a sucessão para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. Os ministros discutirão se a eleição suplementar para governador deve ocorrer de forma direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador.
Relação entre aplicativos e motoristas será analisada
Um dos julgamentos mais aguardados está previsto para o dia 27 de agosto. O STF decidirá se a relação entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais caracteriza vínculo empregatício ou trabalho autônomo. A decisão deverá servir de referência para milhares de processos em tramitação na Justiça do Trabalho e poderá impactar empresas como Uber, 99 e Rappi.
O julgamento foi adiado após pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitaram prazo para incluir no processo a convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho mediado por plataformas digitais.