O deputado estadual Gil Diniz (PL) fez críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após este vetar um trecho de lei que impediria pessoas condenadas por estupro de assumirem cargos públicos. Apesar de sancionar a criação de um cadastro com nomes de condenados por esse crime, Tarcísio barrou justamente o artigo mais polêmico e, segundo Diniz, o mais importante do projeto.
Argumento do governador
A justificativa do governador é técnica e jurídica: ele alega que a proposta invadiu prerrogativas exclusivas do Executivo. Segundo Tarcísio, apenas o governo pode apresentar à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) projetos que tratem dos critérios de acesso a cargos públicos. Além disso, apontou erro no formato legislativo da proposta, que deveria ter sido apresentada como projeto de lei complementar (PLC), e não como lei ordinária.
Decepção
Gil Diniz, autor do projeto, se disse decepcionado com o veto e lembrou que a proposta levou cinco anos para ser aprovada no plenário. “É frustrante. Não gostaria de ver um estuprador ocupando uma função pública”, disse o parlamentar, que agora pretende articular a derrubada do veto no Legislativo.
Fato não isolado
A insatisfação de Diniz não é isolada. Nos bastidores da Alesp, parlamentares de diferentes partidos já demonstraram incômodo com a frequência dos vetos do governador a projetos de autoria do Legislativo. O deputado classificou como “desproporcional” a diferença de tratamento: “A casa aprova quase tudo que o governo envia, mas ele vive vetando nossos projetos.”
Ironia
Diniz também ironizou a justificativa técnica do Executivo: “Não é possível que os especialistas do governo sejam tão melhores que os funcionários da Assembleia”, criticou, ao se referir aos pareceres técnicos que embasam os projetos em tramitação. O Palácio dos Bandeirantes ainda não se manifestou oficialmente sobre as críticas. O espaço segue aberto para posicionamentos futuros do governo estadual. (Com informações do Uol)