- TCE-PI identificou irregularidades na venda de veículo adquirido com recursos da SDE.
- Veículo Fiat Strada foi vendido sem autorização da SDE, que concedeu R$ 100.000,00.
- Valor efetivamente depositado foi R$ 75.000,00, divergindo do recibo de R$ 85.000,00.
- TCE-PI determinou devolução de R$ 10.000,00 e fixou débitos totais de R$ 38.008,23.
- Defesa afirma que venda ocorreu em dificuldade financeira e que recursos foram usados para atividades da Colônia.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou irregularidades na alienação de um veículo pertencente à Associação/Colônia de Pescadores e Aquicultores de São João do Arraial. O automóvel havia sido adquirido por meio de recursos obtidos através Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Piauí (SDE).
De acordo com a decisão do tribunal, o repasse estadual para a compra do bem foi de R$ 100.000,00. O veículo em questão é uma picape Fiat Strada Freedom 1.3, modelo flex, cabine dupla, modelo 2022. A picape foi vendida sem a autorização da SDE, órgão concedente dos recursos.
Na análise documental do processo, a Corte de Contas apurou que parte do montante arrecadado com a transação foi depositado na conta bancária pessoal de Francisco das Chagas Araújo, conhecido como Cajé, então presidente da Colônia de Pescadores.
A fiscalização constatou divergência nos valores registrados: enquanto o recibo de compra e venda anexado aos autos indicava a negociação no valor de R$ 85.000,00, os extratos bancários analisados pelo tribunal comprovaram o crédito efetivo de R$ 75.000,00 na conta do dirigente.
A relatoria do processo aceitou a comprovação de despesas no total de R$ 46.991,77 como prestação de contas parcial, no entanto, o valor de R$ 28.008,23 permaneceu sem comprovação. O TCE-PI determinou que Francisco das Chagas Araújo devolva individualmente R$ 10.000,00, quantia referente à diferença apurada entre o recibo de compra e venda e o valor depositado em conta. Ao todo, os débitos fixados pelo TCE-PI somam R$ 38.008,23, valor sobre o qual ainda incidirá a atualização monetária prevista na decisão.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota enviada ao MeioNews.com, Francisco das Chagas Araújo, presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56, esclarece que as decisões relacionadas ao veículo ocorreram em um período de extrema dificuldade financeira da entidade, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades e a assistência aos pescadores.
Segundo a defesa, não houve qualquer intenção de desviar recursos ou causar prejuízo ao erário, mas sim a necessidade de preservar o funcionamento da Colônia e atender às demandas de seus associados. O presidente ressalta ainda que o próprio TCE-PI reconheceu a comprovação de R$ 46.991,77 em despesas realizadas pela entidade.
A defesa afirma também que o processo ainda segue seu trâmite no Tribunal de Contas e que serão apresentados esclarecimentos e documentos adicionais nas etapas processuais cabíveis. Francisco das Chagas Araújo reforça seu compromisso com a transparência, a boa-fé e a correta aplicação dos recursos, sustentando que os valores foram utilizados em benefício da Colônia e da comunidade de pescadores. Ele afirma confiar que, ao final da análise, todos os fatos serão devidamente esclarecidos e sua atuação à frente da entidade será reconhecida.