- O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) estabelecerão critérios para gastos públicos com eventos festivos.
- A Nota Técnica regulamentará os valores máximos destinados à contratação de artistas, bandas e shows em municípios piauienses a partir de 1º de julho.
- O limite para contratações artísticas será de R$ 350 mil por município, com exceção das cidades turísticas como Cajueiro da Praia e Luís Correia.
- A APPM articula parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI) para realizar um concurso público unificado em mais de 40 municípios piauienses.
Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) pretende estabelecer critérios mais rígidos para os gastos públicos com eventos festivos nos municípios piauienses. A iniciativa prevê a publicação de uma Nota Técnica que irá regulamentar os valores máximos destinados à contratação de artistas, bandas, shows e demais comemorações promovidas pelas prefeituras.
A medida deverá entrar em vigor a partir de 1º de julho e levará em consideração as características de cada cidade, especialmente aquelas com vocação turística, como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II.
Limite para contratações
O tema foi discutido nesta quinta-feira (11) durante reunião entre o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e o presidente da APPM, prefeito Pompílio Evaristo Filho, acompanhado por assessores.
A proposta surge após os prefeitos associados à APPM aprovarem, em assembleia realizada no dia 23 de abril, um teto de R$ 350 mil para contratações artísticas realizadas pelos municípios. O objetivo é criar parâmetros para evitar despesas excessivas e corrigir distorções observadas nos últimos anos, quando os valores pagos por apresentações variavam significativamente entre cidades para um mesmo artista.
Segundo os gestores, a regulamentação busca garantir a realização de festividades tradicionais sem comprometer investimentos em áreas essenciais da administração pública.
Concurso público unificado
Durante o encontro, também avançaram as discussões sobre a realização de um concurso público unificado que poderá atender mais de 40 municípios piauienses.
A APPM articula uma parceria com o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), para que a instituição seja responsável pela organização e aplicação das provas.
De acordo com Pompílio Evaristo, cada prefeitura deverá firmar contrato individual com a banca, embora o processo seletivo seja realizado de forma integrada.
“Como a APPM não pode aplicar as provas, estamos conversando com a reitoria da UFPI para que o Nucepe seja a banca, com cada município fazendo o contrato individual para a aplicação unificada das provas. Estamos pedindo ao TCE que nos forneça estudos sobre os cargos que devem ser criados, vamos orientar os prefeitos que ainda não encaminharam os projetos de lei prevendo a criação desses cargos e também para aqueles que já aprovaram fazerem as adequações necessárias. Queremos o apoio técnico do TCE no edital, para que não ocorram contratempos”, disse o presidente da APPM.