Na manhã desta segunda-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou a terceira Sessão Plenária Extraordinária de 2025. Na pauta, estava o processo que analisou as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2023, sob a gestão de Rafael Tajra Fonteles. A relatoria foi do conselheiro substituto Jaylson Campelo.
Por unanimidade, os conselheiros julgaram as contas como regulares, ou seja, aprovadas.
Durante a análise, a equipe técnica do TCE identificou alguns problemas, como falhas no planejamento das isenções fiscais, descumprimento de regras para conceder benefícios tributários, atraso e envio incompleto de documentos, entre outros.
Mesmo com esses apontamentos, o Ministério Público de Contas (MPC-PI) recomendou a aprovação das contas, desde que algumas melhorias fossem feitas. O conselheiro Jaylson Campelo concordou com o parecer, mas transformou as determinações em recomendações, argumentando que isso evita prolongar o processo sem necessidade.
Ele explicou que, mesmo como recomendações, os ajustes propostos continuam tendo peso e importância.
Entre as principais recomendações estão:
Garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Dar acesso aos sistemas do governo para os técnicos do TCE;
Melhorar a transparência sobre os benefícios fiscais concedidos;
Apresentar planos de sustentabilidade financeira das empresas estatais.