TCE-PI bloqueia as contas de 17 câmaras e 10 prefeituras municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou, em sessão plenária, o bloqueio das contas bancárias de 10 prefeituras e 17 câmaras municipais. A decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Contas após a constatação de atraso na prestação de contas referente ao exercício de 2015.

O pedido de bloqueio baseou-se no levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que constatou inadimplência por parte das Prefeituras Municipais e câmaras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas Sagres-Contábil, Sagres- Folha, documentação comprobatória das despesas e documentação WEB.

O atraso ou não envio das prestações de contas por parte dos gestores fere o princípio da transparência na administração pública e compromete o trabalho de fiscalização do TCE.

As prefeituras que tiveram as contas bloqueadas foram: Amarante, Aroeiras do Itaim, Bertolínia, Dirceu Arcoverde, Dom Expedito Lopes, Jurema, Miguel Leão, Prata do Piauí, Redenção do Gurgueia e São Braz do Piauí.

O TCE bloqueou as contas das Câmaras de Acauã, Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Esperantina, Jatobá do Piauí, Jerumenha, Lagoa Alegre, Luís Correia, Nova Santa Rita, Parnaguá, São João do Piauí, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo, Socorro do Piauí e Tamboril do Piauí.