- O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário às contas da gestão de Cláudio Castro em 2025.
- A decisão foi por três votos a um e agora será analisada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
- O conselheiro José Gomes Graciosa apontou inconsistências contábeis, incluindo uma superavaliação de ativos em R$ 1,1 bilhão no Banco Master.
- A auditoria extraordinária será realizada sobre aproximadamente R$ 5 bilhões aplicados pelo Estado em instituições financeiras.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por três votos a um, emitir parecer contrário à aprovação das contas referentes ao exercício de 2025 da gestão do ex-governador Cláudio Castro. A análise agora será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela decisão definitiva sobre o caso.
Entre os fundamentos apresentados para a rejeição estão inconsistências contábeis apontadas pelo conselheiro José Gomes Graciosa. De acordo com o voto, foram identificadas distorções na demonstração patrimonial do Estado, incluindo uma superavaliação de ativos relacionada a investimentos sem provisão adequada para perdas, em valor superior a R$ 1,1 bilhão, vinculados ao Banco Master.
O parecer também determinou a realização de auditoria extraordinária sobre aproximadamente R$ 5 bilhões aplicados pelo Estado em instituições financeiras, entre elas o Banco Master, o conglomerado sul-coreano Mirae Asset e o Banco Genial. Segundo o tribunal, há indícios de classificação inadequada desses investimentos nos registros contábeis.
Outro ponto destacado envolve o Rioprevidência, que possui aplicações financeiras sob investigação da Polícia Federal. Conforme o relatório, a ausência de mecanismos contábeis para refletir eventuais perdas teria provocado uma avaliação superior ao valor real dos ativos do fundo, comprometendo a transparência das demonstrações financeiras do Estado.
O ex-governador se pronunciou com a seguinte nota:
"O ex-governador Cláudio Castro lamenta o parecer prévio contrário emitido pelo TCE-RJ sobre as contas de 2025 e ressalta que a decisão contraria manifestação anterior do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público de Contas, que haviam emitido parecer favorável.
Durante todo o período em que esteve à frente do Governo do Estado, Cláudio Castro teve todas as suas contas aprovadas pela própria Corte. O ex-governador reafirma que sua gestão sempre atuou com transparência, responsabilidade fiscal e respeito às instituições.
Em relação ao Rioprevidência, todas as operações seguiram fluxos técnicos da autarquia, normas do Conselho Monetário Nacional e regras de governança do regime previdenciário. Quando surgiram questionamentos, o próprio governo determinou medidas de apuração e controle, incluindo atuação da Controladoria Geral do Estado, afastamento da presidência do Rioprevidência e ações para proteger o patrimônio dos servidores.
Sobre a Refinaria de Manguinhos, todos os atos da gestão também obedeceram a critérios técnicos e legais. É importante lembrar que foi no governo Cláudio Castro que a empresa passou a pagar dívidas históricas com o Estado, em valores próximos de R$ 1 bilhão, além de diversas ações de cobrança movidas pela Procuradoria Geral do Estado.
O ex-governador confia que todos os pontos serão devidamente esclarecidos no rito próprio e reforça a convicção de que os atos de sua gestão foram pautados pela legalidade, pela responsabilidade fiscal e pela defesa do interesse público".
O governo do Estado divulgou a seguinte nota:
"O Governo do Estado realiza uma ampla auditoria na gestão das secretarias, autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta, incluindo empresas estatais dependentes e não dependentes. A análise dos contratos firmados na gestão anterior tem o objetivo de assegurar a eficaz utilização dos recursos públicos e fortalecer o controle de despesas e ampliar a eficiência da administração estadual.
Todas as informações apuradas durante o processo serão encaminhadas aos órgãos competentes para conhecimento e acompanhamento, de acordo com os princípios da transparência e da legalidade".
A Mirae também se pronunciou:
"A Mirae Asset Brasil informa que é uma das corretoras de valores habilitadas, conforme Credenciamento realizado pelo Rio Previdência, para prestar serviços de custódia de valores mobiliários, e que não participou da intermediação –compra e venda— desses ativos.
Esclarece ainda que cumpriu a solicitação, feita pela Gerência de Operações e Investimentos do Rio Previdência, para que ativos que estavam custodiados em outra corretora fossem transferidos para a custódia da Mirae Asset.
Importante destacar que, assim como dos demais clientes para os quais são prestados esse serviço, não houve a cobrança de taxa de custódia do Rioprevidência.
Aproveitamos para reiterar que a corretora segue todas as normas dos reguladores brasileiros, CVM e Bacen, e rígidos controles internos de compliance".