- O TCE-PI, APPM e MP-PI estabelecerão critérios para gastos em eventos festivos e contratações artísticas.
- A Nota Técnica será formalizada a partir de 1º de julho e definirá valores máximos para despesas com festas populares e apresentações musicais.
- O documento considerará características de cada cidade, incluindo municípios turísticos como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II.
- A regulamentação visa dar previsibilidade e transparência às despesas públicas relacionadas a eventos, sem inviabilizar festividades tradicionais.
REGRAS PARA CONTRATAÇÕES
A iniciativa busca criar parâmetros para as despesas realizadas pelos municípios com festas populares, comemorações oficiais, apresentações musicais e contratação de artistas. A proposta prevê a definição de valores máximos, levando em consideração as características de cada cidade.
Segundo os órgãos envolvidos, o documento também deverá observar situações específicas de municípios com forte vocação turística, onde eventos culturais e festividades representam importante atividade econômica. Entre os exemplos citados estão Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II.
O tema foi discutido nesta quinta-feira (11), durante reunião entre o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e o presidente da APPM, prefeito Pompílio Evaristo Filho, acompanhados de suas equipes técnicas.
LIMITE APROVADO PELOS PREFEITOS
A elaboração da Nota Técnica ocorre após deliberação dos gestores municipais em assembleia promovida pela APPM no último mês de abril. Na ocasião, os prefeitos aprovaram um valor de referência de R$ 350 mil para a contratação de atrações artísticas pelos municípios piauienses.
A medida surgiu diante do aumento dos gastos com shows e da ausência de critérios uniformes para as contratações, cenário que vinha gerando diferenças expressivas nos valores pagos por um mesmo artista em cidades distintas.
EQUILÍBRIO ENTRE FESTAS E SERVIÇOS ESSENCIAIS
A expectativa é que a regulamentação contribua para dar maior previsibilidade e transparência às despesas públicas relacionadas a eventos, sem inviabilizar a realização de festividades tradicionais nos municípios.
Com a definição dos novos parâmetros, a intenção é assegurar que os investimentos em entretenimento e cultura sejam compatíveis com a capacidade financeira de cada prefeitura, preservando recursos para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
NOTA TÉCNICA DEVE VALER EM JULHO
A previsão é que o documento seja concluído e passe a orientar as administrações municipais já no início do segundo semestre. A regulamentação deverá servir como referência para a análise dos gastos públicos com eventos e para o acompanhamento dos órgãos de controle.