Durante a gestão do presidente Bolsonaro, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou graves irregularidades na venda de munições no país. De acordo com o relatório, mais de 2 milhões de munições foram comercializadas de forma irregular. O Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), utilizado pelo Exército, foi identificado como o meio pelo qual essas transações foram realizadas.
QUEM COMPROU: Os dados do Sicovem apontaram que as munições foram adquiridas utilizando CPFs de menores de 18 anos e até mesmo de pessoas falecidas. Além disso, não foi observada a devida correspondência entre os calibres das munições e as armas registradas, permitindo, por exemplo, a compra de munição de fuzil 5,56 mm com documentos de armas calibre 22.
O QUE FOI ILEGAL: Entre as irregularidades encontradas, destacam-se 164 vendas para 151 CPFs de menores de 18 anos, além de 6.669 munições destinadas a pessoas falecidas. Adicionalmente, foram liberadas 30.409 munições para armas previamente registradas como perdidas, roubadas ou furtadas, e 267.993 munições destinadas a colecionadores, as quais, na prática, não poderiam ser utilizadas.
Segundo Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, o sistema atualmente utilizado por lojistas é vulnerável, pois aceita informações sem qualquer verificação, o que facilita fraudes.
Essa situação ganhou destaque após a descoberta de uma organização criminosa no Maranhão, que despejou aproximadamente 60 toneladas de munição no mercado ilegal brasileiro. A investigação revelou que membros dessa organização inseriram informações falsas no sistema do Exército, aproveitando-se de uma falha no Sicovem.
O QUE É O SICOVEM: Implantado em 2007, é de propriedade da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que monopoliza a venda de munições não militares no país. Especialistas criticam essa relação, destacando a necessidade de um sistema próprio do Exército para garantir maior segurança e controle.
Diante das críticas e das irregularidades apontadas, o Exército anunciou o desenvolvimento de um novo sistema, que deverá cruzar dados e contar com verificação do CPF junto à Receita Federal, além de acessar a base de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). No entanto, ainda não está finalizado.
O deputado Alberto Fraga, presidente da Comissão de Segurança e Crime Organizado da Câmara, destacou a necessidade de responsabilização dos envolvidos e criticou a negligência por parte do poder público. Essa situação reforça preocupações quanto ao controle de armas e munições no país, especialmente diante do cenário de aumento da violência e do uso de armamentos ilegais em atividades criminosas.