- O pedido de investigação sobre uso de avião por Nikolas Ferreira foi arquivado pelo TCU.
- A representação buscava apurar irregularidades em despesas de campanha do parlamentar em aeronave executiva durante eleições de 2022.
- O TCU concluiu que não havia elementos mínimos para justificar a atuação do tribunal, pois não houve uso de recursos públicos federais.
- O caso foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para avaliação sob a ótica da legislação eleitoral.
O pedido de investigação movido pelo subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, em conjunto com o TCU, sobre o uso de um avião ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), foi arquivado.
O caso aconteceu durante a campanha eleitoral de 2022, e foi arquivado pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU), com a justificação de que o ideal seria a analise da Justiça Eleitoral, por envolver possíveis irregularidades em despesas de campanha.
A representação buscava apurar a legalidade e a origem dos recursos utilizados para custear deslocamentos do parlamentar em aeronave executiva durante o segundo turno da disputa eleitoral daquele ano, em que Nikolas foi eleito como o deputado mais votado do Brasil.
SEM INDÍCIO DE VERBA FEDERAL
Ao analisar o caso, os ministros entenderam que não havia elementos mínimos que indicassem o uso de recursos públicos federais, condição necessária para justificar a atuação do TCU. Sem esse vínculo, a Corte concluiu que não caberia abrir investigação no âmbito do tribunal.
No acórdão, o TCU afirmou que o conhecimento de representações exige "lastro probatório mínimo", com elementos objetivos capazes de demonstrar nexo com recursos públicos federais e motivos pláusiveis para a irregularidade apontada.
DECISÃO
Apesar do arquivamento no TCU, o tribunal decidiu encaminhar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Os dois órgãos poderão avaliar se há necessidade de adotar providências sob a ótica da legislação eleitoral.
DEFESA
O uso da aeronave tornou-se público após reportagens divulgadas em março. Nikolas admitiu ter viajado no jatinho durante a campanha de 2022, mas afirmou que não sabia, à época, que o avião pertencia a Daniel Vorcaro.